Roteiro da 7ª Sessão Ordinária de 2019 (14/03/2019)

Roteiro da 7ª Sessão Ordinária de 2019 (14/03/2019)

-Projetos:

– 1º – Projeto de Lei nº 19/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, no Loteamento Jardim Paraíso, nesta cidade, em permuta por Lote do Município no Loteamento Setor Aeroporto, sem frente de acesso à via pública, em virtude da não existência da Av. Clarice Mesquita, e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.

– 2º – Projeto de Lei nº 10/19, de autoria do Vereador Cleuber Vaz, o qual “Denomina de Rua Edson Pacelli José Ferreira a Rua 31 localizada no Bairro Margon”.

– Projeto aprovado em 1ª votação.

 

– 3º – Projeto de Lei nº 13/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza a adquirir por compra e venda, permuta ou desapropriação, consensual ou judicialmente, uma gleba de terras com área de 5.000 (cinco mil) metros quadrados, situada na Av. Luiz Ribeiro Horta com rua 403, nesta cidade para construção de um novo CCPA – Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz, para atender as crianças e adolescentes do Pontal Norte e Setores adjacentes”.

– Pedido de urgência dos vereador Marcelo aprovado.

– Projeto em 1ª e 2ª votações aprovado por unanimidade.

 

– 4º – Projeto de Lei nº 11/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Reescreve na forma abaixo, a nova Estrutura Administrativa da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE – Dos Cargos de Chefia, Assessoramento e Direção, nos termos do Art. 37, V, da CF, constantes do Anexo Único – Parte II, que trata dos Órgãos de Administração Indireta do Município de Catalão, da lei municipal de nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008”.

– Projeto aprovado em 2ª votação.

-Votos contrários: Marcelo, Sousa Filho e Paulinho.

– 5º – Projeto de Resolução nº 02/19, de autoria do Vereador Sousa Filho e outros, o qual “Altera o Art. 109 da Resolução nº 02 de 04 de agosto de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão”.

– Pedido de urgência dos vereador Vandeval aprovado

– Projeto em 1ª e 2ª votações aprovado por unanimidade.

– 6º – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/19, de autoria do Vereador Cláudio Lima, o qual “Concede o Título de Cidadania Benemérita Catalana a Excelentíssima Senhora Gislene Aparecida Marques Coelho”.

– Autor solicitou a retirada do projeto, a mesa atendeu.

 

– 7º – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/19, de autoria do Vereador Cláudio Lima, o qual “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Excelentíssimo Senhor Dr. Roberto Antônio de Castro”.

– Projeto em 1ª e única votação aprovado por unanimidade.