Roteiro da 8ª Sessão Ordinária de 2019

Roteiro da 8ª Sessão Ordinária de 2019

-Projetos:

– 1º – Projeto de Lei Complementar nº 01/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “”Revoga o §4º, do Art. 16 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016″.”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.

 

– 2º – Projeto de Lei nº 20/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE DUAS BANDAS MARCIAIS, UMA NO CAIC SÃO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRA NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO NETTO PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.

 

– 3º – Projeto de Lei nº 21/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.

 

– 4º – Projeto de Lei nº 22/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera, da forma que especifica, a lei Municipal de nº 2.809, de 02 de março de 2011 e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.

– 5º – Projeto de Lei nº 23/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o §1º, do Art. 1º, da lei municipal de nº 3.525, de 26 de dezembro de 2017, da forma que especifica e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.

– 6º – Projeto de Lei nº 24/19, de autoria do Vereador Jair Humberto, o qual “Dispõe sobre a revogação de Lei n. 3.155, de 22 de julho de 2014, e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.

 

– 7º – Projeto de Lei nº 25/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o ROTARY CLUBE DE CATALÃO 1º DE NOVEMBRO, com o objetivo de manter, administrar e fazer funcionar o Cursinho Municipal Pré-Vestibular ‘Israel Macedo’ desta cidade”.

– Vereador Jair Humberto solicitou a inclusão na pauta referente ao projeto de lei nº 25/2019.

– Inclusão na pauta para votação – aprovado por unanimidade.

– Dispensa de pareceres e urgência – aprovado por unanimidade.

– Projeto em 1ª e 2ª votações – aprovado por unanimidade.

 

– 8º – Projeto de Lei nº 99/17, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a fazer remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto, referente ao consumo do prédio local do Fórum de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências”.

– Vereador Jair Humberto solicitou a retirada do projeto, a mesa atendeu.

– 9º – Projeto de Lei nº 17/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRENO EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO REUMÁTICA TABAJARA ESPORTIVA – ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Urgência do Vereador Pedrinho aprovado por unanimidade.

– Projeto em 1ª e 2ª votações aprovado por unanimidade.

– 10º – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/19, de autoria do Vereador Pedrinho, o qual “Concede o Título de Cidadania Benemérita Catalana ao Excelentíssimo Senhor Ulysses Rocha Filho”.

– Projeto em 1ª e única votação aprovado por unanimidade.

11º – Projeto de Lei nº 12/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração indireta deste município”.

– Projeto em 1ª e 2ª votações aprovado por 10×3.

-Votos contrários: Sousa Filho, Marcelo e Rosângela.

– Plenário dispensou a leitura.

– Urgência do vereador Vandeval aprovado por 9×4 (Votos contrários: Sousa Filho, Paulinho, Marcelo e Rosângela).

– 12º – Projeto de Lei nº 14/19, de autoria do Vereador Vandeval, o qual dispõe “Sobre a entrada de agentes de epidemias em estabelecimentos residenciais e comerciais fechados no município de Catalão”.

– Urgência do Vereador Rodrigão aprovado por unanimidade.

– Projeto em 1ª e 2ª votações aprovado por unanimidade.

– 13º – Projeto de Lei nº 15/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o artigo 4º, da lei municipal de nº 3.522, de 21 de dezembro de 2017, da forma que especifica e dá outras providências”.

– Urgência do Vereador Vandeval aprovado por 11×1 (Voto contrário: Sousa Filho)

– Projeto em 1ª e 2ª votações aprovado por 10×3.

-Votos contrários: Sousa Filho, Marcelo e Rosângela.

– 14º – Projeto de Lei nº 16/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, A RESSARCIR AO ERÁRIO MUNICIPAL AS DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA NA OBRA DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CATALÃO-GO, CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2018 E CONTRATO Nº 85/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Pedido de dispensa de leitura do 1º secretário aprovado por unanimidade.

– Projeto em 1ª  votação aprovado por 8×2.

-Votos contrários: Sousa Filho e Marcelo.

– 15º – Projeto de Decreto Legislativo nº 06/19, de autoria do Vereador Jair Humberto, o qual “Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário, e dá outras providências”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.