VEREADORES DISCUTEM CÓDIGO DE ÉTICA

VEREADORES DISCUTEM CÓDIGO DE ÉTICA

A Câmara de Vereadores realizou na tarde de hoje, 7, a sua 16ª Sessão Ordinária. Apenas o vereador Marcelo Mendonça não compareceu, mas justificou a ausência. Em pauta, cinco projetos que foram deliberados e um que foi votado, o que prevê abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial.

O projeto é do Executivo e foi aprovado em regime de urgência: o PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) é uma linha de financiamento do Governo Federal, por meio do BNDES. O Executivo terá pouco mais de R$ 4 milhões para investir na melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública. O projeto prevê a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios. Apenas o vereador Paulinho votou contrário.
O projeto de Resolução nº 6/2017 gerou muito debate e chegou a ter o pedido de urgência aprovado, porém, ele não foi votado ainda. No início do ano, o mesmo projeto foi retirado da pauta para análise. Ele cria acrescenta o Art. 31-B ao Regimento Interno, criando o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo o autor do projeto, vereador Jair Humberto, o Conselho disciplina a conduta dos vereadores. O vereador Cláudio Lima pediu vista e foi aceito pela Casa. Ele deve retornar à Casa nas próximas sessões. Ao final, o presidente, Caçula (Helson Caçula) abriu a sessão para as discussões pessoais.
Os Projetos e Requerimentos em sua íntegra podem ser vistos aqui neste site, no Menu Matéria Legislativa e clicando na foto do vereador escolhido.

Confira aqui a conclusão do roteiro desta sessão